[+ medalha - burrocracia] Morador reage a assalto em mansão e mata criminoso

[lethalshot]

Deus te ouça.

Mas e a ficha dele? Mesmo absolvido, não vai ficar constando que ele foi investigado por homicídio?

Não. Se absolvido por legítima defesa, é fato atípico e não há crime. É uma situação onde se exclui a ilicitude do ato que seria o "homicídio" , portanto não havendo ilicitude não há crime e não há nada que fique registrado no nome da pessoa.

[Paulo J.]

Por mim todo cidadão de bem tinha uma dessas em casa:

[Soothsayer]

Porra cada advogado do fórum diz uma coisa diferente...

[Paulo J.]

Porra cada advogado do fórum diz uma coisa diferente...

Tem que saber é a opinião do Renan(que já foi Ministro da Justiça). A opinião dele é a que vale e não essas besteiras jurídicas, rs.

[AEGIS]

É óbvio que tem de investigar.

[mostarda]

Fez certo, tua casa é teu templo. Entrou sem ser autorizado, arque com as consequencias.

[Tubarao Floripa]

Se naquela cidade tinham 10 mil assassinos, agora continua tendo 10 mil assassinos.
Pois aquele que matou um se tornou outro.

Pra combater a violência tem 5 soluções:
1- Iluminar melhor as ruas
2- Educar os bandidos que crime é errado (muitos não sabem disso)
3- Abraçar uma árvore
4- Soltar pombas brancas
5- E contra o estupro fazer passeatas mostrando as tetas.

[terroso]

Herói, simples assim.

[brunolobo]

A ocorrência foi registrada no 89º Distrito Policial (DP), Portal do Morumbi, na Zona Sul da capital, mas será investigado pelo 34º DP, Vila Sônia. Policiais vão querer saber se o morador atirou no criminoso para se defender ou se teve a intenção de matá-lo. Ao menos quatro disparos foram feitos pela vítima.
Uma pistola .40 e uma arma falsa foram apreendidas pela polícia. Elas seriam dos assaltantes.

isso é a maior putaria. agora o cara não pode ter a intenção de matar um bandido que ameaça a vida dele e da família? pelo amor de deus. "matar bandido" e "defesa" são sinônimos, enquanto esse fato não for representado nas nossas leis, a bandidagem seguirá não só com advocacia, mas tb com legislação a seu favor.

Sim, tem que investigar. Afinal, do contrario qualquer um poderia matar alguém dentro de casa, ligar pra policia dizendo que era uma ladrão e voila: libre, lebre e solto...

Outra coisa é mesmo que a investigação inicial indique claramente um caso de legitima defesa, nego achar normal que o caso se arraste até as ultimas consequências, transformando a vida de um cara comum - que lutou pra não ser morto ou ver a familia tortura/estuprada na sua frente - em um verdadeiro inferno...

Anos da vida do cara jogada fora, intranquilidade, medo de ser preso, perdendo dinheiro..."Mas faz parte do devido processo legal"...

Nego viaja...

E o pior é que mesmo se for um caso claro de letima defesa, tem maluco que fica procurando pelo em ovo, no confornto do seu escritorio com ar condicionado quer traçar uma linha aleatoria do que é excesso de legima defesa pra tentar prender o cara...

Tem uma porrada de gente que por ideologia ou maluquice mesmo acha que o cara não tinha o direito de reagir ou se reagisse tinha que ser igual videogame dando tiro na perna ou na arma do cara que voaria pela janela, essas merda que se vê em filme de ação...

A chance de nego doente pegar o caso e mesmo configurado legitima defesa querer botar o cara na prisão é real.

matou os bandidos e tem video comprovando o assalto? o caso já tinha que ser fechado NA HORA, e concentrar todos os esforços em identificar e matar os bandidos que fugiram.

[lethalshot]

O fato praticado continua sendo típico com a incidência da legítima defesa, ele só perde o seu caráter ilícito (a legítima defesa é uma descriminante, ou seja, causa de exclusão da ilicitude), e com isso deixa de ser crime.

Em relação ao caso da notícia e com base nas informações nela contidas, a princípio me parece ser um caso de legítima defesa em excesso exculpante, no qual não é a ilicitude que é afastada, e sim a culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa.

Infelizmente este ocorrido ainda pode causar várias dores de cabeça ao jovem que reagiu. Significativa parcela (maioria) dos operadores do Direito, especialmente os membros do MP, continuam com o arcaico pensamento de que ao Delegado de Polícia não cabe qualquer análise valorativa acerca da antijuridicidade e culpabilidade, devendo se limitar apenas a apuração da autoria e materialidade delitiva. Para estes o arquivamento do inquérito policial só poderia ocorrer se, esgotadas todas as diligências cabíveis, o MP (e apenas ele) entender não haver indícios suficientes de autoria e/ou materialidade delitiva, formulando ao Juiz pedido de arquivamento do inquérito policial. Ou seja, há grandes chances do jovem responder ao inquérito policial, e ao final deste, ser indiciado.

Posteriormente, com ou sem o subsídio do inquérito policial, entendendo o MP estarem presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, e não se fazendo presentes causas extintivas de punibilidade, deverá oferecer a denúncia para instauração da ação penal, por força do princípio da obrigatoriedade, que rege as ações penais públicas incondicionadas. No entanto, aqui cabe ressaltar que parte também significativa da doutrina e dos próprios membros do parquet, aceitam a possibilidade de não ajuizamento da ação penal pública em situações nas quais a presença de excludentes de ilicitude ou culpabilidade seja absolutamente irrefutável, ou seja, totalmente isenta de dúvidas. Logo, para não responder a uma ação penal o jovem aí vai depender da boa vontade do promotor do MP que pegar o seu caso. Já vi por menos do que está na notícia o MP oferecer a ação penal, para só ao final do processo a pessoa ser absolvida. No frigir dos ovos, acaba se resumindo a uma questão de influência e contatos, infelizmente.

Vc está correto . Ainda existe fato típico mas não existiria CRIME sendo assim o cara não fica fichado e não responde por nada .

Resumindo tudo que vc falou , se for caracterizada apenas a legítima defesa não da NADA para a vítima . Se caracterizar EXCESSO na legítima defesa ele vai responder .

A galera tem que entender o que é legítima defesa :

" Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

usando MODERADAMENTE ( PALAVRA CHAVE ) os meios necessários . REsumindo , Vc não pode tomar um tapa na cara , ou um empurrão e cair de bunda no chão , pegar um taco de beisebol e dar no crânio do cara, deixar ele em COMA e depois alegar legítima defesa . Isso é excesso e vc vai responder por agressão ( lesao corporal ) ou mesmo tentativa de homicídio .

Se o cara ( POR EXEMPLO ) tomou a arma do meliante e este ja estava 100 % dominado , rendido , e o cara ATIROU e MATOU , isso não é legítima defesa e sim homícidio consumado ( excesso ) . Eu não concordo pq eu acho que nesse caso não deveria ser rs , mas é assim que é a lei ( se vc pensar friamente , até faz sentido que seja assim ) caso contrário um tapa na cara pode render um taco de beisebol no crânio e depois o sujeito alegar " legítima defesa " e ficar por isso mesmo .