STF derruba leis que bloqueavam celulares em presídios.

[Mago]

Bloquear celulares em presídios é inconstitucional, diz STF

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais.

As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia.

A tese defendida pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL) foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares.

Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

O placar terminou em 8 a 3. Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra as ações movidas pela associação.

Segundo Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está atento a essa questão e estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.

Fux, por sua vez, afirmou que o governo federal não pode transferir a sua obrigação para as concessionárias. "Os celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas?", questionou.

Os três ministros vencidos defenderam que as legislações estaduais, que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular, são uma questão de segurança e não invadem competência da União ao regulamentar serviço de telecomunicações.

http://exame.abril.com.br/brasil/notici ... al-diz-stf

[MarceloL]

Problema do Estado e não do particular. Manchete é foda também, jogando contra...hauhauahu

[Mr.Vicem]

Mais do que correta a decisão do STF, pq além de ser competência claríssima da União e não dos Estados, as leis ainda estavam repassando todos os custos operacionais para as operadoras, ao invés da própria penitenciária arcar. Cabe ao congresso agora se mexer e criar a lei própria.

[AEGIS]

Não tem nada de errado nisso. A questão é de competência. Estado não tem competência para legislar sobre o assunto. Quem tem é a União. Ta na hora do Congresso Nacional regulamentar o assunto.

Extremamente lúcido o comentário do colego. Subscrevo.

[brunolobo]

mas não, não são defensores de bandido

[cello]

Constitucional é deixar os presos comandando o crime de dentro dos presídios, conversando no whatsapp, lendo notícias na Globo.com, postando foto no facebook.

País porco e eternamente sem futuro.

exato, foda-se de quem é a competência tem q acabar com essa palhaçada e foder geral, nego vai pro presidio e continua comandando facção pq tem acesso a tudo la dentro.

[cello]

É simples foi pego entrando com celular lá dentro, arranca a mão do fdp, ta preso e foi pego com celular +20 anos na primeira e morte na segunda.

Lixo de esquerdistas defensores de bandido

[brunolobo]

É simples foi pego entrando com celular lá dentro, arranca a mão do fdp, ta preso e foi pego com celular +20 anos na primeira e morte na segunda.

Lixo de esquerdistas defensores de bandido

tinha que ter punição pra esses próprios juízes aí. recíproca: algum bandido que ele soltou fez alguma sacanagem, que a mesma sacanagem seja feita com o juiz (exemplo: roubou, paga multa igual o valor roubado; traficou: fica preso pelo mesmo tempo que é a pena pra tráfico; matou: pena de morte, etc.). com isso aplicado, aí sim esse bando de FILHO DA PUTA ia tomar vergonha na cara e parar de aliviar pra bandido. em outras palavras, iam deixar de ser criminosamente irresponsáveis como são.

[Mr. Madruga]

Tanta coisa pra esses caras se preocuparem, como os mais de 10 processos contra o Renan Calheiros que estão pegando poeira de tanto tempo parado, mas não, vai quebrar algo que se sabe-se lá quando será consertado na esfera federal, pqp cara, que lixo...

[Renan26]

E correto o Fux. O Estado é incompetente e quer repassar o custo às empresas de telefonias.

Pensando no nível tributário seria uma operação de "compensação".

Presta serviços bosta (cheio de subsídios , com aval da Anatel, recordes de reclamações...) como as 4 grandes empresas de telefonia, compensa botando os bloqueadores de celular nos presídios e libera wifi pro Pokémon Go

[Koupe]

tinha que ter punição pra esses próprios juízes aí. recíproca: algum bandido que ele soltou fez alguma sacanagem, que a mesma sacanagem seja feita com o juiz (exemplo: roubou, paga multa igual o valor roubado; traficou: fica preso pelo mesmo tempo que é a pena pra tráfico; matou: pena de morte, etc.). com isso aplicado, aí sim esse bando de FILHO DA PUTA ia tomar vergonha na cara e parar de aliviar pra bandido. em outras palavras, iam deixar de ser criminosamente irresponsáveis como são.

Já parou pra pensam em cobrar de vossos deputados ao invés dos juízes?
Progressão de pena com 1/6, audiência de custódia, as dificuldades de se decretar prisão preventiva são todas oriundas das leis penais/processuais.
Se o juiz não solta quem está cometendo crime é ele, juiz julga não legisla.
Será que todos os juízes são irresponsáveis ou há algo impedindo uma atuação mais enérgica?

[brunolobo]

Já parou pra pensam em cobrar de vossos deputados ao invés dos juízes?
Progressão de pena com 1/6, audiência de custódia, as dificuldades de se decretar prisão preventiva são todas oriundas das leis penais/processuais.
Se o juiz não solta quem está cometendo crime é ele, juiz julga não legisla.
Será que todos os juízes são irresponsáveis ou há algo impedindo uma atuação mais enérgica?

os juízes desse caso foram colocados ali por políticos (curiosamente, de uma ideologia política que defende bandido), entende a relação?

no mais, não discordo em nada, o problema é que essa gente não representa o povo, e tu sabe muito bem. se quiser se aprofundar mais, posta lá na seção de política ou espera moverem esse tópico pra lá.

[Koupe]

Um problema crônico da população é não ter um mínimo de ideia de como funciona um Estado Democrático de Direito e a Tripartição de Poderes.

Não adianta cobrar do Judiciário para legislar, agir perante as inúmeras omissões do legislativa. Não é da competência desse poder. O STF já tem um puta ativismo judicial, isso já está errado. Judiciário é pra julgar e nem tem muito o que discutir no caso, tá escrita a cagada no caso.
O legislativo não legisla sobre a matéria, o executiva dá a doida e solta a canetada e ainda por cima coloca a conta para quem não tem nada a ver com a história (Telefônicas). Falta é vergonha na cara do Congresso .

[Koupe]

os juízes desse caso foram colocados ali por políticos (curiosamente, de uma ideologia política que defende bandido), entende a relação?

no mais, não discordo em nada, o problema é que essa gente não representa o povo, e tu sabe muito bem. se quiser se aprofundar mais, posta lá na seção de política ou espera moverem esse tópico pra lá.

O caso em questão não tem nada a ver com defesa de bandido.
O STF não pode permitir um ente federativo adentrar em matéria de competência da União. Se deixar vira bagunça em níveis que você nem sequer imagina. Logo logo, teria Estado flexibilizando normas processuais pra soltar presos para diminuir custos com Segurança, não duvide disso.

Quer um exemplo? No Rio todo mundo sabe do poder das Igrejas Evangélicas, principalmente as picaretas.
Os caras se passavam por cartório eclesiásticos, juízes de paz eclesiásticos recebiam a grana da população prometendo realizar o casamento da população carente, dando certidões como se houvessem casado no civil enquanto obviamente não havia nada.
Simplesmente passaram uma lei na ALERJ sobre matéria de registro públicos que é privativa da União. Tem ideia da merda que isso vai dar?

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI ... enDocument
http://primeirocartorioeclesiasticodobr ... ot.com.br/
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-ja ... legal.html

Não dá pra sugerir pro judiciário se omitir do seu dever de zelar pela Constituição. Se temos problemas no ordenamento jurídico não cabe a ele resolver mas sim o legislativo.

[brunolobo]

O caso em questão não tem nada a ver com defesa de bandido.
O STF não pode permitir um ente federativo adentrar em matéria de competência da União. Se deixar vira bagunça em níveis que você nem sequer imagina. Logo logo, teria Estado flexibilizando normas processuais pra soltar presos para diminuir custos com Segurança, não duvide disso.

Quer um exemplo? No Rio todo mundo sabe do poder das Igrejas Evangélicas, principalmente as picaretas.
Os caras se passavam por cartório eclesiásticos, juízes de paz eclesiásticos recebiam a grana da população prometendo realizar o casamento da população carente, dando certidões como se houvessem casado no civil enquanto obviamente não havia nada.
Simplesmente passaram uma lei na ALERJ sobre matéria de registro públicos que é privativa da União. Tem ideia da merda que isso vai dar?

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI ... enDocument
http://primeirocartorioeclesiasticodobr ... ot.com.br/
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-ja ... legal.html

Não dá pra sugerir pro judiciário se omitir do seu dever de zelar pela Constituição. Se temos problemas no ordenamento jurídico não cabe a ele resolver mas sim o legislativo.

se no caso a constituição vai defender bandido, sim, pra mim os caras devem relevar. questão de interpretação e bom senso. ainda mais em uma constituição tão bosta quanto a nossa, feita justamente pelo pessoal defensor de bandido (de novo não é coincidência).