Quase 6 mil presos devem ganhar a liberdade em até nove meses no Espírito Santo. O número representa 30% dos 19 mil internos do sistema penitenciário capixaba. Essa é a estimativa de redução dos encarcerados da Justiça do Estado com o início de um projeto implantado nos presídios capixabas nesta segunda-feira (22).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu início ao “Cidadania nos Presídios” durante evento no Complexo Penitenciário de Viana, onde, inclusive, assinou o alvará de soltura de três detentos.
A redução do número de presidiários, de acordo com Lewandowski, é uma medida impopular e que não será compreendida por boa parte da população, mas que é necessária. “Do ponto de vista político, temos que concordar que essa é uma medida impopular. Não é algo sempre compreendido pela população de maneira geral, mas é algo que se faz absolutamente necessário porque hoje somos o 4º país no mundo que mais encarcera”, disse.
O Espírito Santo é o primeiro Estado a adotar o projeto, em uma espécie de experiência piloto, adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Lewandowski. A ideia é continuar as ações das audiências de custódia, que agilizam a apreciação de juízes de casos de prisões em flagrante.
No “Cidadania nos Presídios”, o interno com processo em andamento terá a análise de sua situação feita de maneira mais rápida para desburocratizar a Justiça e antecipar a ressocialização do interno. Para Lewandowski, a superlotação de presídios é uma “total ilegalidade”.
Os presos que passarão a cumprir a pena em regime aberto serão acompanhados pelo Estado e terão oportunidades de emprego.
Durante passagem pelos corredores das celas do presídio de Viana, o presidente do STF, ao lado do governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Anníbal Rezende, ouviu o depoimento de internos. Um deles, que ainda terá o processo analisado, fez um apelo.
“Tudo que eu tinha que fazer de errado eu já fiz, me considero apto a ser reintegrado à sociedade, é tudo o que eu quero”, disse. Durante o evento, as autoridades também acompanharam a audiência de um preso por roubo e homicídio que teve a pena reduzida de 22 anos para 13 anos.
A audiência foi feita dentro de um ônibus adaptado, que vai percorrer os presídios do Estado. Para o desembargador Fernando Zardini, supervisor das Varas de Execuções Penais, a redução do número de presos será considerável. “Nós estamos com a perspectiva de agilizar os processos e reduzir essa população em até 30% e em até nove meses”, disse.
O governador Paulo Hartung também reforçou que a medida deve enfrentar “preconceitos da população”, mas que o Estado precisa antecipar a reintegração de presos que não oferecem riscos à sociedade. Hartung também anunciou que as audiências de custódia, adotadas na Grande Vitória, serão realizadas também em Cachoeiro de Itapemirim.
Cidadania nos presídios
O que é?
Complementa as “audiências de custódia”. Elas exigem que um juiz avalie, em 24 horas após a prisão em flagrante, a necessidade da manutenção da prisão. Agora, o foco é “porta de saída”.
Três eixos
1º: alterar a gestão de processos para priorizar indultos e progressões de penas; 2º: combater a superlotação; 3º: fortalecer a rede externa de amparo e reintegração do egresso. Deve ser criada uma central para atender necessidades dos egressos.
Presos
Juízes dizem que serão corrigidas eventuais injustiças, como a de reclusos que deveriam cumprir pena fora da cadeia. “Tudo o que está sendo feito está previsto em lei. Estamos só modulando, trazendo novos conceitos para aplicação do Direito”, disse o desembargador Fernando Zardini.
