O extintor de incêndio deixou de ser obrigatório em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada no fim de setembro. No entanto, o equipamento poderá voltar a ser exigido. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução 556/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava facultativo o uso deste item nos veículos de passeio.
Segundo o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator da comissão, o Contran agiu de forma unilateral, gerando transtornos aos proprietários de veículos que já haviam adquiridos os novos extintores (do tipo ABC) e aos fabricantes e vendedores do equipamento. A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ser votada.
Ao facultar o uso dos extintores em veículos de passeio, o Contran mostrou um estudo que constatou a baixa incidência de incêndios dentro do volume total de acidentes com veículo e também que o uso do extintor sem preparo iria representar mais risco ao motorista do que com o incêndio.
“Não nos parece razoável a súbita mudança no entendimento do Contran havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse equipamento de segurança. Sequer foram apresentadas as justificativas para a medida imposta, causando perplexidade e desconfiança sobre o órgão consultivo”, afirmou Leal.
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