Juiz é barrado durante operação do Exército em presídio

[General Moscardo]

O juiz de execuções penais, como corregedor da unidade prisional, possui o dever de fiscalizar todas as atividades que ocorrem no presídio, para aferir sua legalidade, e tem também o dever de garantir os direitos fundamentais do preso. O juiz pode entrar no presídio na hora que quiser e averiguar o que achar necessário. Por consequência, é dever do juiz fiscalizar essa operação. Devia, inclusive, ter sido requisitado para acompanhar os trabalhos. Digo mais, não somente o Juiz, mas também a Defensoria Pública e o Ministério Público deviam estar presentes. É uma brincadeira chegar o exército lá e achar que manda no negócio com poderes ilimitados. Foram cumprir uma tarefa determinada exercendo uma função completamente anômala às forças armadas Essa atividade DEVE ser fiscalizada, independentemente de estar sendo cumprida pela polícia, exército, papa, CIA, KGB, iluminatis.

[General Moscardo]

Outra coisa, não estou entendendo esse "recalque" em relação aos juízes. Algum juiz já comeu a mulher de vocês? Pq se tem uma figura nesse país que pode garantir direitos das pessoas é o juiz. Amanhã ou depois quando inscreverem seu nome no SERASA indevidamente, quando forem destratados por algum funcionário público ou, quem sabe, tiverem algum parente preso injustamente, vão reclamar pro general do exército então.

[Crono_M]

Outra coisa, não estou entendendo esse "recalque" em relação aos juízes. Algum juiz já comeu a mulher de vocês? Pq se tem uma figura nesse país que pode garantir direitos das pessoas é o juiz. Amanhã ou depois quando inscreverem seu nome no SERASA indevidamente, quando forem destratados por algum funcionário público ou, quem sabe, tiverem algum parente preso injustamente, vão reclamar pro general do exército então.

Nao é recalque colega é simplesmente o descrédito absoluto da opinião pública em relação aos magistrados, ninguém acredita na idoneidade das nossas cortes, sem contar as inúmeras regalias e falta de fiscalização no poder judiciário, ou alguém acredita que o CNJ fiscaliza alguma coisa?

[macet]

Nao é recalque colega é simplesmente o descrédito absoluto da opinião pública em relação aos magistrados, ninguém acredita na idoneidade das nossas cortes, sem contar as inúmeras regalias e falta de fiscalização no poder judiciário, ou alguém acredita que o CNJ fiscaliza alguma coisa?

Sem contar os inúmeros casos de abusos em relação a outros órgão e pessoas.

[Dutch]

Mas aí vc tá generalizando sem saber.

Tem juiz que é muito tranquilo e gente boa!
Conheço juiz e desembargador que sentam em boteco de bermuda e chinelo pra tomar cerveja, tem carro simples, gostam de jogar bola com os amigos no fim de semana, jogar baralho etc...
Conheço um juiz que quando chega no fórum e quando vai embora desce no cartório e se despede de todos os funcionários, estagiários, menores aprendiz etc. O cara para pra cumprimentar e conversar com cada pessoa que encontra no caminho, extremamente educado e humilde.

Assim como conheço caso de juiz que nem atende o advogado pra despachar se o advogado não estiver de traje social completo, acha desrespeitoso.

Não podemos generalizar e nem deduzir, profissional ruim tem em qualquer profissão.

Com base nos fatos apresentados na reportagem o juiz foi lá cumprir o seu trabalho (que pelo que disseram aí ele não faz direito) e acabou sendo barrado pelo general.

Por isso que eu escrevi duas vezes que essa seria minha aposta. Estou supondo.

[Dutch]

Outra coisa, não estou entendendo esse "recalque" em relação aos juízes. Algum juiz já comeu a mulher de vocês? Pq se tem uma figura nesse país que pode garantir direitos das pessoas é o juiz. Amanhã ou depois quando inscreverem seu nome no SERASA indevidamente, quando forem destratados por algum funcionário público ou, quem sabe, tiverem algum parente preso injustamente, vão reclamar pro general do exército então.

O termo "juizite" se popularizou em função de os Juízes serem notórios comedores de mulheres alheias.

[Tenente Murphy]

Áudio do fato entre os dois gravado pelo juiz:

phpBB [video]

[Tenente Murphy]

Comandante do EB apoiando o General em questão:

http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2 ... -acre.html

https://twitter.com/gen_villasboas

[Violence]

O mais interessante é que se vossa entidade tivesse feito seu trabalho, não precisaria de uma operação dessas.

Tinha era que ser punido por um presídio em sua jurisdição ser um caos com armas, drogas e celulares, mas é juiz, né?

Bom ponto!

[Tenente Murphy]

F.A.. tem que proteger a integridade do país, vulgo lutar guerras e garantir que o país sobrevive defendendo nossos interesses em nível internacional e não trabalho de policia e tropa de choque.

Imagina no dia que tiver um conflito armado ou violação por algum país estrangeiro de fronteira vão mandar soldados com experiencia em presidios, proteger favelas, construir estradas e essas merdas? Eles precisam estar prontos para guerra e proteger o país, serão os linhas de frente que vão enfiar a cara no meio de tanques, caças e outros.

A experiencia em presídios, favelas e estradas é não apenas importante como também essencial para a a atividade-fim:

A Engenharia de Combate é especialista em infra-estrutura, entre outras coisas, já que a segunda coisa que se destrói na guerra é a infra-estrutura inimiga, sendo a primeira a defesa anti-aérea e anti-mísseis, exatamente para depois disso destruir a infra-estrutura. Daí a preocupação em adquirir aeronaves que possam pousar em estradas curtas e pouco pavimentadas como KC-390 e Gripen NG.

A Polícia do Exército tem em suas funções a de guarda de prisioneiro de guerra.

A Guerra Híbrida, a guerra do futuro, tão atual e presente já nos dias de hoje exige que as Armas, Quadros e Serviços estejam aptos a atuar na guerra urbana regular, irregular e assimétrica, daí a necessidade de todos, mas principalmente a Infantaria estarem aptos a atuar em favelas, guetos, comunidades, em suma no ambiente urbano em situação de guerrilha.

O trabalho de polícia de choque é parte essencial numa guerra total e híbrida, uma vez que as polícias estaduais e Força de Segurança Nacional não terão condições de enfrentar sozinhas uma ação de guerrilha em toda sua extensão. Por isso mesmo as polícias militares são forças auxiliares e reservas do Exército.

Nos EUA é terminantemente proibido usar as F.A. em território nacional, por isso eles tem a tal da guarda nacional para essa tarefa.

Acredito eu que aqui seria usado a Força Nacional de Segurança no lugar, não sei dizer em termos de leis se eles serviriam nesse caso.

Mas dizem por ai que usar F.A desse jeito é uma forma de enfraquecer elas...

Concordo com a necessidade da criação de uma Guarda Nacional similar a americana, estaduais e federal, inclusive com a mobilização da mesma em teatro de operações no exterior. Assim também uma Guarda Aérea e uma Guarda Costeira nacionais.

E no mesmo espírito a aprovação de uma emenda constitucional idêntica a Segunda Emenda americana.

Por outro lado não gosto da ideia de Força de Segurança Nacional no molde atual, primeiro por utilizar-se de membros das forças estaduais mobilizados de acordo com a operação, o que coloca em questão sua efetividade numa guerra nacional, já que seu fortalecimento enfraquece o efetivo de cada estado. Além disso a Força Nacional não ajuda na criação de milícias estaduais para autodefesa e resistência à opressão do Estado.

[General Moscardo]

O termo "juizite" se popularizou em função de os Juízes serem notórios comedores de mulheres alheias.

O que tem a ver? Você já foi vítima de "juízite"? Tendo sido, torce para que os magistrados não consigam cumprir sua função determinada na lei apenas para "provar do próprio veneno"? O nome disso é recalque, no moderno linguajar chulo.

[Tenente Murphy]

Outra coisa, não estou entendendo esse "recalque" em relação aos juízes. Algum juiz já comeu a mulher de vocês? Pq se tem uma figura nesse país que pode garantir direitos das pessoas é o juiz. Amanhã ou depois quando inscreverem seu nome no SERASA indevidamente, quando forem destratados por algum funcionário público ou, quem sabe, tiverem algum parente preso injustamente, vão reclamar pro general do exército então.

Nao é recalque colega é simplesmente o descrédito absoluto da opinião pública em relação aos magistrados, ninguém acredita na idoneidade das nossas cortes, sem contar as inúmeras regalias e falta de fiscalização no poder judiciário, ou alguém acredita que o CNJ fiscaliza alguma coisa?

Sem contar os inúmeros casos de abusos em relação a outros órgão e pessoas.

O que tem a ver? Você já foi vítima de "juízite"? Tendo sido, torce para que os magistrados não consigam cumprir sua função determinada na lei apenas para "provar do próprio veneno"? O nome disso é recalque, no moderno linguajar chulo.

O descrédito em relação ao Judiciário ocorre entre outras coisas devido a lentidão do sistema, leis que não representam a população na maioria dos casos, decisões "acertadas", geralmente comerciais e trabalhistas, carteiradas e ignorância da população em relação ao meio jurídico.

Nas camadas mais baixas da população existe inclusive o Estado Paralelo onde uma situação entre duas pessoas é geralmente intermediada por membros de facções criminosas, pelo menos no estado de São Paulo. Situações menos graves são acordadas entre os disputantes exatamente para evitar que temas mundanos tome o tempo dos "juízes" do local. Vejo portanto um poder não apenas judiciário como também preventivo realizado por essas facções. Contudo não subscrevo a existência delas, necessariamente.

O desejo de parte da população por uma intervenção militar, não necessariamente no Estado como um todo, mas na educação, segurança pública, justiça, infra-estrutura, enfim na engenharia da sociedade, e a satisfação de outra parcela da sociedade na existência de estados paralelos, quaisquer que sejam demonstra esse descrédito em relação ao Judiciário. Isso pode não justificar o "recalque", mas explica. Muita gente gosta e gostaria de ver juízes, políticos e policiais se ferrarem não porque todos eles não prestam mas sim porque cada um deles representa uma faceta do Estado.

Há portanto uma rejeição ao Estado na configuração atual, manifestadamente através da rejeição a certas classes representativas do Estado. Recalque ao Estado, já que ele fode nossa vida direto de várias maneiras. E de forma impensada tudo que foda o Estado é celebrado, especialmente esta ou aquela classe.

[Dutch]

O que tem a ver? Você já foi vítima de "juízite"? Tendo sido, torce para que os magistrados não consigam cumprir sua função determinada na lei apenas para "provar do próprio veneno"? O nome disso é recalque, no moderno linguajar chulo.

Tá bom. Vou abrir um tópico sobre animais abandonados. Se você aparecer lá para dizer que abandonar um animal é algo que te incomoda, vou te pergunta:

"O que em a ver? Você foi abandonado? Tendo sido, torce para que os voluntários não consigam cumprir sua função determinada nos seus corações para "provar do próprio veneno"? O nome disso é recalque, no moderno linguajar chulo.

[General Moscardo]

O descrédito em relação ao Judiciário ocorre entre outras coisas devido a lentidão do sistema, leis que não representam a população na maioria dos casos, decisões "acertadas", geralmente comerciais e trabalhistas, carteiradas e ignorância da população em relação ao meio jurídico.

Nas camadas mais baixas da população existe inclusive o Estado Paralelo onde uma situação entre duas pessoas é geralmente intermediada por membros de facções criminosas, pelo menos no estado de São Paulo. Situações menos graves são acordadas entre os disputantes exatamente para evitar que temas mundanos tome o tempo dos "juízes" do local. Vejo portanto um poder não apenas judiciário como também preventivo realizado por essas facções. Contudo não subscrevo a existência delas, necessariamente.

O desejo de parte da população por uma intervenção militar, não necessariamente no Estado como um todo, mas na educação, segurança pública, justiça, infra-estrutura, enfim na engenharia da sociedade, e a satisfação de outra parcela da sociedade na existência de estados paralelos, quaisquer que sejam demonstra esse descrédito em relação ao Judiciário. Isso pode não justificar o "recalque", mas explica. Muita gente gosta e gostaria de ver juízes, políticos e policiais se ferrarem não porque todos eles não prestam mas sim porque cada um deles representa uma faceta do Estado.

Há portanto uma rejeição ao Estado na configuração atual, manifestadamente através da rejeição a certas classes representativas do Estado. Recalque ao Estado, já que ele fode nossa vida direto de várias maneiras. E de forma impensada tudo que foda o Estado é celebrado, especialmente esta ou aquela classe.

Entendo perfeitamente. Só que há alguns pontos a serem levantados:

1 - temos a divisão tripartite dos poderes, tendo cada um sua função bem determinada. A segurança pública, construção de presídios, contratação de carcereiros etc. é dever do poder executivo. O exército brasileiro faz parte do poder executivo, sendo um braço do ministério da justiça. O exército, portanto, não é um 4º poder e tampouco possui qualquer privilégio sobre outros órgãos do próprio poder executivo federal. Pelo que entendi, o presidente emprestou o exército (órgão federal) aos estados, desde que o governador pedisse, pra ajudar na "limpeza" dos presídios. Enfim, é um "mero" órgão do poder executivo cumprindo uma função deste, assim como policiais, carcereiros, faxineiros etc.

2 - é função do poder judiciário fiscalizar os presídios, para ver se o poder executivo tá fazendo a coisa direito. Os juízes de direito são corregedores dos presídios. Devem fiscalizar o presídio periodicamente para apurar irregularidades e punir os responsáveis. Por exemplo, no caso em questão, se o juiz ficar sabendo que há armas com os presos, deverá cobrar providências do diretor do presídio. Se preciso, o juiz pode até interditar o presídio.

3 - nessa fiscalização, uma das coisas que o juiz deve fazer é ver se os direitos dos presos estão sendo garantidos. Se os carcereiros não tão cobrindo todo mundo de porrada, prendendo mulher junto com homem, criança com adulto etc.

4 - por esse raciocínio, estando o exército, órgão do poder executivo, no local, para atuar em uma função do poder executivo, deve ter sua função fiscalizada, como qualquer outro que a cumprisse. Ou o exército está acima das leis, chegando lá, trancando tudo e agindo como bem entender? isso não existe no Estado de Direito. o poder executivo não tem qualquer legitimidade de impedir o poder judiciário de cumprir sua função.

[Tenente Murphy]

(...)
1 - temos a divisão tripartite dos poderes, tendo cada um sua função bem determinada. A segurança pública, construção de presídios, contratação de carcereiros etc. é dever do poder executivo. O exército brasileiro faz parte do poder executivo, sendo um braço do ministério da justiça. O exército, portanto, não é um 4º poder e tampouco possui qualquer privilégio sobre outros órgãos do próprio poder executivo federal. Pelo que entendi, o presidente emprestou o exército (órgão federal) aos estados, desde que o governador pedisse, pra ajudar na "limpeza" dos presídios. Enfim, é um "mero" órgão do poder executivo cumprindo uma função deste, assim como policiais, carcereiros, faxineiros etc.

(...)

4 - por esse raciocínio, estando o exército, órgão do poder executivo, no local, para atuar em uma função do poder executivo, deve ter sua função fiscalizada, como qualquer outro que a cumprisse. Ou o exército está acima das leis, chegando lá, trancando tudo e agindo como bem entender? isso não existe no Estado de Direito. o poder executivo não tem qualquer legitimidade de impedir o poder judiciário de cumprir sua função.

1. O EB é um braço do Judiciário? Apesar disso entendi seu ponto.

2. Concordo, mas nesse ponto a culpa não é do general responsável pela operação. Compete ao MinDef prever "uma assessoria jurídica específica para a atividade capaz de assistir os comandantes e orientar os procedimentos legais a serem adotados" e ao Comando Operacional solicitar "a formação de um Núcleo Jurídico dedicado ao apoio à operação, para expedir instrumentos jurídicos que respaldem as ações, observadas as competências da Advocacia-Geral da União – AGU, já que no "que concerne às contestações ou representações judiciais decorrentes das Op
GLO, as FA e seus integrantes deverão procurar a assistência da AGU, de acordo com a legislação em vigor."

Houve negligência nesse ponto ou do Comando Operacional ou do Ministério da Justiça, e não necessariamente o general desconhecia isso, mas uma vez que ele responde ao Comando e não ao Ministério da Justiça e a comunicação e cooperação entre ambos é prevista em lei, e uma vez que não havia a assessoria jurídica necessária, a culpa não é dele e ele tem sim a obrigação de impedir qualquer civil de adentrar no presídio, sendo ou não o juiz corregedor do mesmo. O general não tinha sido comunicado por seus superiores sobre a presença do juiz e portanto deveria impedi-lo de adentrar, sendo passível mesmo de punição caso não agisse assim.

O general se baseou nisso e também que a lei prevê que uma vez determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das operações, a qual deverá constituir um centro de coordenação de operações, composto por representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou com interesses afins, nesse caso, ele. Ao juiz cabia acompanhar a situação do centro de coordenação, como parece que foi convidado e reconheceu isso, mas entrar no local apenas o militar treinado em GLO, até para segurança física dele.

Então acho que o general agiu corretamente e se houve falha ela se deu ou no planejamento ou na comunicação. Mas dentro da cadeia de comando o general responde ao Comando Operacional e este sim tem a competência de responder perante o Ministério da Justiça. Já a participação operacional do juiz dentro do presídio pode ou não ocorrer. Não há obrigatoriedade disso, já que a assessoria jurídica acompanha tudo a partir do centro de coordenação.

Em resumo, juiz deu piti, carteirada, mas não tem amparo jurídico algum contra o general, deveria comunicar o órgão competente para que esse sim apure se ocorreu negligência do Comando ou falha de comunicação no Ministério da Justiça.

(...)
GLO = Garantia da Lei e da Ordem

Fonte: google ahahah

Edit: na pesquisa achei uma portaria do Ministério da Defsa a respeito de Op GLO

http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/ ... ed2013.pdf

Da uma checada na página 24, no item 3.4.2

Essa portaria diz respeito a publicação do manual apenas, e substituída por uma outra em 2014, com mudanças quase imperceptíveis.

Ps: Lembrando que manuais militares não são leis mas sim uma compilação das normas existentes sobre o assunto com o intuito de padronizar os procedimentos entre as Forças Armadas e dar publicidade às regras da operação. São aquilo que é desejável mas não necessariamente obrigatório. Eles levam em consideração as experiências adquiridas em operações similares além das leis a respeito do tema para tratar de uma linha de atuação mais padronizada, entretanto não necessariamente obrigatória. Existe a realidade operacional que é única em cada caso, e existem as leis. Da interpretação de cada lei em cada realidade operacional se formam as doutrinas militares, isto é,o modus operandi deste ou daquele exército. Mas nada que não possa ser reinterpretado e mudado no ato e eventualmente modificado nos manuais. Em suma, os manuais são a doutrina, e a doutrina não é obrigatória juridicamente falando.