Lojas Americanas é condenada por exigir antecedentes criminais

[The Trooper]

Lojas Americanas é condenada por discriminação


Empresa exigia certidão de antecedentes criminais no momento da contratação dos candidatos


Brasília – A rede Lojas Americanas foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo por fazer uso de mecanismo proibido e discriminatório: a exigência da apresentação de certidão de antecedentes criminais nos processos seletivos de seus empregados. O valor será destinado a Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).

O fato chegou ao conhecimento do MPT após o juízo da 3ª Vara do Trabalho encaminhar sentença judicial favorável a ex-empregado que trabalhou apenas cinco dias na empresa e na hora de firmar o contrato, foi obrigado a apresentar certidão de antecedentes criminais. Como não concordou com a entrega do documento, o candidato não foi efetivado.

Para o procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, responsável pelo caso, a exigência “é abusiva, inconstitucional e discriminatória”. Ele explica que existem hipóteses legais que autorizam determinadas empresas de exigir tal certidão, quando há relevância para o objeto do contrato de trabalho, o que não ocorria na vaga ofertada pelas Lojas Americanas.

O procurador ainda buscou solução extrajudicial, propondo a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi negado pela empresa.

A defesa das Americanas alegou que a exigência foi solicitada em um caso pontual e que a prática não é rotineira. Porém, a antiga chefe do Recursos Humanos, em depoimento, informou que a conduta era praxe e que a certidão negativa de antecedente criminal só deixou de ser exigida após a empresa sofrer reclamação trabalhista individual, em 2014.

Segundo a juíza Rejane Maria Wagnitz, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, o depoimento da ex-funcionária foi determinante para demonstrar que a prática ocorreu, pelo menos, entre 2012 e 2014. Conforme relata nos autos, a magistrada crê que a conduta “revela a política da empresa na seleção de seus empregados, denotando graves prejuízos à coletividade de trabalhadores, em especial pelo elevado número de lojas que possui, sendo quase mil estabelecimentos de vendas em todo o Brasil”.

Ela explica que, mesmo com a comprovação de que a exigência de apresentação da certidão de antecedentes criminais tenha sido cessada em março de 2014, o dano causado no período de 2012 a 2014 deve ser analisado e a empresa punida pela irregularidade.

http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/port ... xqsPWYUKlw!!/

[MAU]

Ta tudo errado nesse pais ... eu jamais contrataria alguém com antecedentes para trabalhar na minha empresa.

[Hans de Sulivan]

Tem mais é que se fuder mesmo. Quem condena e executa pena é a justiça. Se o cara já pagou o qie devia fodase.

Pra mim a exceção seria o empregado doméstico, ou caseiro etc, que entra uma relação mais pessoal.

Enviado de meu XT1069 usando Tapatalk

[thiagobjj]

Só me pediram no primeiro emprego. Depois nunca mais. Isso foi em 2002.

Abrs.

[sawadee-krap]

Tbm não sabia que era ilegal, me pediram no meu primeiro emprego. Mas como disseram, o cara já pagou e se está procurando emprego talvez tenha mudado mesmo. Logicamente não da pra confiar e colocar o cara pra ficar com o caixa da empresa, mas tipo um auxiliar pra arrumar documentos, sei lá.

[Celão]

É mais comum do que parece. Em boa parte das vezes, esse tipo de consulta ocorre sem que o candidato saiba, assim como consulta ao spc, serasa etc.

[JackmAtAll]

Só pediram uma vez para mim, uma empresa do ramo de segurança de carro fortes.

Acho que é uma situação justificável já que ter ladrão de banco no quadro não seria legal.

Agora em empregos comuns não vejo nenhum sentido, desde que já esteja com tudo em dia e tenha pago os crimes.

[Smilodon]

Ué. Agora não pode mais exigir isso não? Depois qual será o próximo passo, cota bandido?

Quando eu estava em processo de contratação também me exigiram. E pra falar a verdade acho que todas as empresas exigem isso e acho uma prática CORRETA! É mais uma maneira de incentivar o cara a ser correto!
Mas como já falaram aí, tá tudo errado nessa merda!
Feijoada news!

[Cardoso]

Espero que agora todos os órgãos que exigem o mesmo em seus concursos públicos também sejam condenados.

[Anônimo]

No Brasil, os caloteiros sempre foram protegidos pela lei. Agora chegou a vez dos criminosos. Certa vez eu contratei uma empregada doméstica e uns amigos policiais foram lá em casa comprar uns importados comigo. Como estava de posse do número da identidade dela, pedi para que digitassem no sistema para ver se havia alguma bronca contra ela. Ele me disse que se fosse achado algo, ele deveria levá-la na hora. Eu disse que estava ótimo, pois não queria uma criminosa trabalhando comigo. Bom, eles fizeram a consulta e não acharam nada.

A empresa deve saber se o cara tem antecedentes criminais e decidir se contrata ou não. Vocês iriam querer um pedófilo tomando conta dos filhos de vocês na escola de ensino fundamental?

[okocha]

Que eu saiba todas as empresas que tem um jurídico decente fazem isso, mas não pedindo pro funcionário e sim sem ele saber

Enviado de meu XT1033 usando Tapatalk

[Krlos Eduardo]

complicado.

o contratante não é obrigado a acreditar ou aceitar que o ex-presidiário mudou.

fodase se pagou o que devia.

empresa privada não é assistente social.

entendo que seja válida a re-inserção à sociedade de quem errou e pagou pelo seu ato, mas jamais impor punição pela recusa a quem se disponibilize a não contratar ou estipular que ficha limpa seja o requisito em sua instituição.

o benefício da dúvida PRA MIM é um total direito do empregador.

a empresa é dele, quem se fode com a carga tributária absurda e ridícula é ele, então pronto.

já trabalhei em lugar que me pediu antecedentes e outro trampo inclusive me convocou a colher urina para verificação de entorpecentes em uma seleção na qual reprovei.

eu sou a favor.

[Paulo J.]

Tem mais é que se fuder mesmo. Quem condena e executa pena é a justiça. Se o cara já pagou o qie devia fodase.

Pra mim a exceção seria o empregado doméstico, ou caseiro etc, que entra uma relação mais pessoal.

Enviado de meu XT1069 usando Tapatalk

E de quem é a empresa afinal?Do seu dono ou do governo?Se o cara for fazer merda, a empresa é tão boa quanto a casa.Depois que isso acontecer, não vai fazer diferença a "Justiça" aplicar a nova pena, será passado e estatística.

[The Trooper]

E de quem é a empresa afinal?Do seu dono ou do governo?Se o cara for fazer merda, a empresa é tão boa quanto a casa.Depois que isso acontecer, não vai fazer diferença a "Justiça" aplicar a nova pena, será passado e estatística.

Hipocrisia pouca é bobagem, colocar (ex)criminoso dentro de casa ninguém quer.

[Snickt]

Como que um sujeito que um dia foi um criminoso vai poder se recuperar e entrar na vida do bem, se ele não consegue arrumar um emprego???

Se o cara já cumpriu o que devia, isso é absurdo e criminoso! Discriminação clara.

Na última empresa que estive, pediam o famoso "Nada Consta" também e vi gente não sendo contratada por ter respondido processo por agressão e não pagamento de pensão.

Tem uns bonzões por aí, que gostam de ser palmatória do universo, que acham um absurdo desses certo. Mal sabem eles que todo mundo erra e um dia podem ser eles a passarem por isso... tomara que isso não precise acontecer com eles, pra aprenderem a injustiça que isso representa.