i) Por que o Rio de Janeiro sofre, há décadas, com a criminalidade, em proporção maior do que aquela encontrada em cidades populacionalmente similares? Porque os cariocas são pessoas ruins? Porque há muitas favelas, e os favelados têm uma natural propensão ao crime? Ou será porque há uma desigualdade social gritante, que fica ainda mais evidente em razão da convivência espacial da favela com o asfalto? Ora, sabendo que a desigualdade socioeconômica leva também à marginalização cultural, política e racial, temos, pois, um caldo fértil para o afloramento da violência urbana, em níveis não civilizados. Ou seja: a desigualdade social - a falta de oportunidades para uma parcela bem identificada da população - é o principal fator de potencialização da criminalidade.
ii) Isso quer dizer que os criminosos são coitadinhos que foram levados inevitavelmente à criminalidade? A culpa é das pessoas do asfalto? Claro que não, caralho. Quem diz isso, à esquerda, não sabe o que está falando. E vocês, à direita, deviam ter vergonha de reduzir todo o discurso progressista a isso, valendo-se de um espantalho para expor seus arroubos de moralidade.
iii) Os indivíduos são absurdamente diferentes entre si. Parcela não desprezível da população - 5% a 10% - tem algum grau de sociopatia, que inclui desprezo pelos sentimentos alheios e pela observância às regras sociais. Assim, com ou sem desigualdade social aguda, crimes sempre ocorrerão. Homicídios, estupros, lesões corporais e outros crimes não-patrimoniais não são tão influenciados pela desigualdade social; acesso a armas, ambiente cultural/educacional, predisposição psicológica e outros fatores do tipo são mais relevantes. Para os crimes patrimoniais, como furto, roubo e latrocínio, a desigualdade é, contudo, a causa mais relevante, obviamente conjugada com outras circunstâncias particulares do caso (tais como, segundo já disse, possíveis sociopatias, ou deficiências moral ou educacional na formação do criminoso, passíveis de serem agravada pelo ambiente de exclusão social).
iv) Diante deste prognóstico, qual a melhor forma de se combater a criminalidade? Ora, devem ser adotadas, concomitantemente, duas sortes de soluções. A primeira, mais complexa, mais importante, mais eficiente e, infelizmente, mais demorada, é a promoção da inclusão social, operada mediante, principalmente, redução da desigualdade social e melhoria da educação pública de base. Sem isso, qualquer tentativa de solução é inócua, autoritária, burra. A segunda, mais imediata e paliativa, é composta pela contenção de riscos presentes. Ou seja: policiamento inteligente (focado em áreas de maior risco), pacificação de comunidades com implantação de projetos educacionais, recreativos e profissionalizantes (e não como foram feitas as UPPs), mais atenção na análise e no tratamento psicológico/psiquiátrico de detentos, visando a identificar presos capazes de ressocialização e presos que precisam de medidas de segurança (noutras palavras, um Judiciário mais ativo e diligente na fase de execução de penas)...
v) É importante ressaltar que a redução da maioridade penal, nesse contexto, é inefetiva. Ela resultará em limitação das já escassas possibilidades de ressocialização dos jovens que podem ser ressocializados, e nada impactará de positivo para aqueles que precisam de tratamentos mais intensos. Noutras palavras, vai agravar a situação de exclusão e de falta de oportunidades para os menores recuperáveis, e só vai piorar a delinquência dos demais, que serão jogados em jaulas e sairão, uma hora ou outra, piores do que entraram. Quando se fala de política criminal, deve se ter em mente os efeitos práticos, e não os sensos de justiça e de retribuição popularescos. Pena como retribuição ou como vingança é conceito ultrapassado, vinculado a uma noção de sociedade que não existe mais.