Advogado é agredido por policiais

[Blagoi Ivanoff]

Realmente nao pode. Mas é que nem um interceptacao. Vc nao tem direito acesso a todo o audio e sim o que vai no ip. Entao tem q esperar aditar ao ip para o processo ser aberto ao advogado.

O que eubquise dizer é isso. Nao tem como o advogado ter acesso ao ip se ele ainda nem foi produzido. Entendeu?

Mas se não há nem o Inquérito Policial não existe nada que a ser examinado. Agora, se está colhendo depoimento, o advogado TEM QUE TER ACESSO AO SEU TEOR, se o depoimento vais ser colhido, o advogado DEVE/PODE acompanhar.

Enfim, nada justifica impedir o contato dos advogados com detidos/presos ou impedir seu ingresso em delegacia para examinar os documentos produzidos.

[Blagoi Ivanoff]

Isso é uma prerrogativa basilar e fundamental da atuação do advogado. Advogado pode acompanhar depoimento em sede de inquérito até de testemunha, quiçá de investigado/indiciado. Isso se aplica à investigação direta pelo Ministério Público, Processo Administrativo disciplinar e em CPIs.

Não é nenhum mal em não um usuário do fórum não saber dessa regra. Agora, o problema é querer negar a realidade. Estamos aqui para aprender e trocar idéias e isso tem que ser feito com base na honestidade.

Existe uma Lei federal que garante isso:

Art. 7º São direitos do advogado:

VI - ingressar livremente:

a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;

b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;

XIV - examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; (Redação dada pela Lei nº 13.245, de 2016)

XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração: (Incluído pela Lei nº 13.245, de 2016)

Desrespeitar isso é abuso de autoridade.

Isso aí, assunto encerrado.

[Blagoi Ivanoff]

Juiz solta jovens detidos em protesto contra Temer em SP
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Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo
05/09/201619h44
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O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo decidiu soltar nesta segunda-feira (5) 18 dos 26 jovens detidos pela Polícia Militar antes da manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo (SP). A decisão do magistrado refere-se aos 18 jovens maiores de 18 anos.

Os outros oito menores de idade, que foram apreendidos, ainda esperam a análise de um juiz da Vara de Infância e Juventude. Porém, o UOL apurou que o Ministério Público deu parecer favorável à soltura dos adolescentes, que deverão ser soltos ainda nesta noite de segunda, ou mais tardar durante a terça-feira (6). Em casos desta natureza, o magistrado costuma acompanhar o parecer do MP.

Em sua decisão, o magistrado criticou a ação da Polícia Militar: "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou".

"Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário", escreveu o juiz em sua decisão. O magistrado acrescentou: "não há, mínima, prova, de que todos se desconheciam."

Paulo Ermantino/Estadão Conteúdo
Familiares, amigos, jovens e estudantes secundaristas recepcionam os jovens libertados pela decisão do juiz após audiência no Fórum Criminal da Barra Funda nesta segunda (05)

Os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores, de acordo com a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo).

Os advogados dos jovens vão usar a decisão do magistrado Aguirre Camargo junto ao juiz da Vara de Infância e Juventude para reforçar os argumentos para a soltura dos menores de idade.
Prisão

Por volta das 16h, os adultos foram detidos e adolescentes apreendidos próximo ao Centro Cultural São Paulo, na região do bairro Paraíso, zona sul de São Paulo. Segundo familiares, os policiais militares disseram que o grupo estava com pedras e paus.
Em coletiva de imprensa para justificar as prisões, a PM disse que os jovens confessaram que pretendiam praticar atos de vandalismo no protesto.

Defensor de seis dos 18 adultos, o advogado criminalista Marcelo Feller afirma que a decisão do juiz Aguirre Camargo "coibiu o abuso e a violência do Estado". "Foi uma decisão dura e corajosa. A Polícia não tem o direito de prender ninguém sob pretexto de uma suposta e futura prática criminosa. Isso não é ação de um Estado Democrático de Direito, e sim de um Estado policialesco", disse o advogado.

Nota da SSP

A SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) divulgou a nota abaixo sobre o caso:

"A SSP informa que 18 maiores foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores. Eles foram encaminhados para a audiência de custódia. Também houve o registro de ato infracional por formação de quadrilha ou bando e receptação para cinco menores. Os menores foram ouvidos pela polícia acompanhados dos responsáveis e encaminhados para a Vara da Infância e Juventude.

Com relação a reclamação dos pais de que não teriam tido acesso aos seus filhos, o Deic esclarece que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi acompanhado dos responsáveis pelos menores. O interrogatório foi realizado na presença de quatro advogados e dos responsáveis."

Caso encerrado.

[Krlos Eduardo]

Cara, como falei, imobilizar alguém e muito dificil para alguém com conhecimento de artes marciais. Imagina esses policiais que não deve ter nenhuma nocao de imobilização. E algo muito perigoso vc se atracar com alguém com a arma na cintura. Vc acha q os vídeos dos pms morrendo tentando imobilizar alguém na passa pela cabeça de cada policial no Brasil? Na minha passa direto.

O que eu fico puto e chamam isso de corporativismo (não deixa de ser mesmo) que tudo isso e culpa do Estado que não da treinamento e nem material adequado para os policiais. Ai ficam os caras la tento que tirar leite de pedra e a sociedade julgando eles como se eles fossem mega preparados para imobilizar.

Nao fico puto com vcs, ate pq antes de entrar na policia tinha as mesma criticas, mas depois que vc entra vc ve que o buraco e muito mais embaixo. Onde o Estado simplesmente te da uma arma e fala "se vira"

Na verdade entro nessas discussões exatamente para tentar dar o outro lado da visão das coisas.

bom post cara...

a realidade é foda...

fico imaginando o que teria acontecido se fosse com a polícia norte americana....

acho que no mínimo tinha saído tiro...

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[Hans de Sulivan]

PARECE QUE O MPF ENTROU DE SOLA TB.

PFDC acompanha audiência de custódia de jovens detidos em manifestação contra governo
05/09/2016 19:46

Juiz considerou flagrante ilegal e determinou
relaxamento imediato das prisões

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, participou nesta segunda-feira da audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos no domingo (4/9) momentos antes da manifestação contra o presidente Michel Temer realizada na capital paulista. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.

Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. A situação dos três adolescentes também detidos com o grupo será avaliada pelo Juizado da Infância.

O procurador regional da República Marlon Weichert explica que o Ministério Público Federal participou da audiência como instituição observadora e que o objetivo foi acompanhar os desdobramentos da prisão, “que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal”. Para o representante do MPF, a audiência de custódia cumpriu seu papel de instrumento de defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana: “o contato do juiz com o preso, logo após a efetivação da prisão, é condição essencial para que abusos possam ser imediatamente identificados”, ressaltou.

O MPF também esteve representado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta em São Paulo, Lisiane Braecher.

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/ ... ra-governo


No mais, esses policiais que fizeram isso estão fudidos. É muito despreparo da polícia e logicamente estão servindo de boi de piranha para o PSDB. Agora, iremos ver a cabeça de quem irá rolar.

[cardonelli]

Olha o nível desses vagabundos vandalos "manifestantes"

[Krlos Eduardo]

olha isso.... pqp...

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[Flaalmendra]

Olha o nível desses vagabundos vandalos "manifestantes"

MST faz isso a anos

[Violence]

Um simples teaser resolveria o problema da imobilização. Não entendo pq os PMs não recebem esse equipamento.

[rockit]

PARECE QUE O MPF ENTROU DE SOLA TB.

PFDC acompanha audiência de custódia de jovens detidos em manifestação contra governo
05/09/2016 19:46

Juiz considerou flagrante ilegal e determinou
relaxamento imediato das prisões

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, participou nesta segunda-feira da audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos no domingo (4/9) momentos antes da manifestação contra o presidente Michel Temer realizada na capital paulista. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.

Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. A situação dos três adolescentes também detidos com o grupo será avaliada pelo Juizado da Infância.

O procurador regional da República Marlon Weichert explica que o Ministério Público Federal participou da audiência como instituição observadora e que o objetivo foi acompanhar os desdobramentos da prisão, “que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal”. Para o representante do MPF, a audiência de custódia cumpriu seu papel de instrumento de defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana: “o contato do juiz com o preso, logo após a efetivação da prisão, é condição essencial para que abusos possam ser imediatamente identificados”, ressaltou.

O MPF também esteve representado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta em São Paulo, Lisiane Braecher.

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/ ... ra-governo


No mais, esses policiais que fizeram isso estão fudidos. É muito despreparo da polícia e logicamente estão servindo de boi de piranha para o PSDB. Agora, iremos ver a cabeça de quem irá rolar.

na boa hans.. mas o MPF eh um antro neh cara pqp... nao confio em ninguem q luta pelo direito dos indigenas... ai tem coisa

flw

[brunolobo]

Cite o artigo do crime que o advogado cometeu, porque eu realmente não sei.

só tu analisar o contexto e vai entender pq ele mereceu apanhar. aliás, nem sei se é um crime previsto no nosso código penal ridículo, mais um motivo pra ele ter apanhado, pelo menos tomou alguma punição - mínima - por ter feito aquela merda.

Qual foi a "carteirada" que o cara deu ? Se apresentar e questionar o motivo da prisão é carteirada ? Isso é dever de qualquer homem honesto que não bate continência pra ninguem. O cara recebe porrada e ainda tem maluco batendo palma ? Prender vagabundo ? Mas pq vagabundo de farda é imune a prisão ?

Maldito seja o brilholobo e sua Ideologia de ódio desprezível que contaminou esse forum

sim, a culpa é minha, e não da impunidade gerada por esse sistema de MERDA, que consequentemente acaba revoltando o povo. o culpado sou eu, que espalhei esse ódio completamente injustificado contra bandidos impunes e seus defensores

Uma coisa que aprendi nessa vida é que quem defende vagabundo é vagabundo também. Se o cara está envolvido nessas coisas que citei, pode ter certeza que é marginal. Estudante bom está na sala de aula ou em casa estudando, não fazendo arruaça.

Enviado de meu LG-H815 usando Tapatalk

PERFEITO.

Olha o nível desses vagabundos vandalos "manifestantes"

esses protestos são legítimos pessoal, tem que respeitar

[Hans de Sulivan]

na boa hans.. mas o MPF eh um antro neh cara pqp... nao confio em ninguem q luta pelo direito dos indigenas... ai tem coisa

flw

Que isso, velho. O MPF é que. Esta capitaneando a operação lava-jato

[rockit]

Que isso, velho. O MPF é que. Esta capitaneando a operação lava-jato

entao cara... sem entrar em detalhes... mas os velhos sao todos "daquele jeito"... só vc ver qm tava mandando (janot, a vice e o aragao)..

a rapazeada nova eh afim de trabalhar independente da ideologia... nao acham q estao "tomando a superestrutra"... valeu??

sem mais

[Flaalmendra]

Diante dos últimos acontecimentos relacionados as repressões políticas nas manifestações, os Advogados Ativistas atualizaram o Manual Prático do Manifestante com novas orientações jurídicas.

Manual Prático do Manifestante (AA)
NA MANIFESTAÇÃO: Esteja SEMPRE com o seu documento/ Estar com o rosto coberto não é crime/ Não porte NADA ilegal/ Ande sempre em grupos grandes/ Cuidado com o retorno para casa, pois muitas prisões têm ocorrido neste momento/ Tenha o número de algum advogado, se possível.

Se alguém estiver sendo preso não entre no meio. Questionar a abordagem, filmar a ação e os policiais não é desacato. Não ofenda os policiais, isso é desacato. Procure FILMAR a manifestação e as abordagens policiais, caso capture algo relevante procure algum Advogado Ativista e coloque o vídeo na Internet.

NA ABORDAGEM/PRISÃO: Você só pode ser preso em flagrante ou por ordem judicial. Por isso, pergunte o motivo da prisão, demonstrando que não está resistindo, levante a mão e diga literalmente que não está resistindo.

Não argumente com a PM, o trabalho deles é apenas conduzi-lo até a DP (Polícia Civil), ou seja, você não precisa responder perguntas deles, apenas as que se referem aos seus dados pessoais. Se você estiver sendo preso arbitrariamente isso será discutido depois, não xingue os policiais e não reaja.

Mantenha o seu celular bloqueado, pois isso evita que seus vídeos e fotos sejam apagados arbitrariamente. Você não é obrigado a fornecer senha ou liberar o conteúdo sem ordem judicial.

NA DELEGACIA: Você tem o direito de comunicar alguém da sua prisão, seja família ou advogado. O seu depoimento deve ser acompanhado obrigatoriamente por um advogado e você pode permanecer calado, porém, é recomendável que você dê a sua versão dos fatos. Relate os possíveis abusos, porém apenas na presença do seu advogado. Não fale com a PM, apenas forneça seus dados pessoais se for pedido. Seus pertences podem ser entregues ao seu advogado ou familiar caso você queira.

Sigam!

[Hans de Sulivan]

entao cara... sem entrar em detalhes... mas os velhos sao todos "daquele jeito"... só vc ver qm tava mandando (janot, a vice e o aragao)..

a rapazeada nova eh afim de trabalhar independente da ideologia... nao acham q estao "tomando a superestrutra"... valeu??

sem mais

Discordo diametralmente da sua posição.