País passa a ter o poder de abrir processos criminais contra quaisquer envolvidos em doping em eventos internacionais com atletas, patrocinadores ou transmissão de emissoras americanas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nessa sexta-feira (4), a Lei Rodchenkov, que permite à Justiça americana abrir processos criminais contra qualquer pessoa ou organização envolvida em doping em eventos internacionais que tenham atletas, patrocinadores ou transmissão de emissoras americanas. O texto havia sido aprovado pelo Senado dos Estados Unidos no último dia 17, e só precisava da "canetada" do presidente americano para ser sancionada.
A lei, que foi batizada de 'Rodchenkov Act' em homenagem a Grigory Rodchenkov , principal delator do sistema de doping bancado pelo governo da Rússia, foi aprovada por unanimidade na Câmara. O texto, no entanto, é considerado polêmico e não tem o aval da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês).
Para a comunidade internacional também não vê a medida com bons olhos, argumentando que tal manobra põe em xeque a ordenação jurídica do combate ao doping mundial. Em um comunicado emitido quando o projeto passou no Senado, a WADA reforçou que o projeto de lei desestabilizaria o esforço antidopagem global ao estender os EUA jurisdição além de suas próprias fronteiras:
"Nenhuma nação jamais havia declarado jurisdição criminal sobre crimes de doping que ocorreram fora de suas fronteiras nacionais - e por um bom motivo. A WADA continua preocupada que, ao exercer unilateralmente os EUA jurisdição criminal sobre todas as atividades globais de doping, a lei provavelmente prejudicará o esporte limpo, colocando em risco parcerias essenciais e a cooperação entre as nações".
A WADA lembrou ainda que outros países podem se sentir na liberdade de também aprovarem leis que levem atletas norte-americanos à prisão.
Outro aspecto notável é que a regra não vale para as grandes ligas americanas como a NFL, a NBA e a MLB, mundialmente criticadas por anuência com o doping. Ou seja, a lei se dispõe a punir estrangeiros mas não abarca o esporte profissional e universitário dos Estados Unidos, que estavam na proposta inicial e foram retirados.
Os atletas inseridos nesses dois contextos seguem submetidos apenas às regras próprias dessas ligas, não signatárias do Código Mundial Antidoping e que têm formas de punição bem mais brandas. A Lei Rodchenkov autoriza os promotores a buscarem multas de até US$ 1 milhão (R$ 5.5 milhões) e penas de prisão de até 10 anos, bem como restituição aos prejudicados.
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