Dúvida com prazo jurídico

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Zé Tempero
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Re: Dúvida com prazo jurídico

Mensagem por Zé Tempero » 19 Abr 2018 08:00

Crazy Horse escreveu:
18 Abr 2018 16:07
Fala galera...

Seguinte, em um processo cível, de cobrança de alugueis com reconvenção, as duas partes venceram e pagarão, uma a outra, 50% do valor do bem. Pois bem, após as apelações, o processo retornou do TJ e o Juiz determinou que as partes vencedoras se manifestem quanto ao cumprimento da sentença. Verifiquei que o prazo para manifestação é de 15 dias úteis pelo novo CPC.

Sendo assim, se alguma parte não se manifestar neste prazo perde direito à execução da cobrança de alugueis?

Vlw!!
Não. Provavelmente o juiz mandaria pra o arquivo, mas pode ser feito o pedido de desarquivamento.

Como se trata de título executivo, a perda do direito de cobrar o valor ocorreria com a prescrição.

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