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Pessoal entendido do assunto, podem me dar uma luz?

De acordo com as novas leis trabalhistas, se houver derrota num processo trabalhista, o trabalhador deverá pagar a empresa. Mas isso no caso de derrota ... e se eu desistir do processo e pedir pro Advogado cancelar o processo? Vou ter algum tipo de multa ou arcar com algo dos advogados acusados?

Já tiveram duas audiências, nada envolvendo testemunhas. Audiencia com testemunha está marcada pra Março, logo mais.

Ah, o processo foi ajuizado bem antes da alteração das leis trabalhistas.

LucasYeahNegoMariano escreveu: ↑

28 Fev 2018 14:44

Pessoal entendido do assunto, podem me dar uma luz?

De acordo com as novas leis trabalhistas, se houver derrota num processo trabalhista, o trabalhador deverá pagar a empresa. Mas isso no caso de derrota ... e se eu desistir do processo e pedir pro Advogado cancelar o processo? Vou ter algum tipo de multa ou arcar com algo dos advogados acusados?

Lucas, está tudo muito novo. Ainda está tudo muito nebuloso.

MAS

NA TEORIA, do que se observa em notícias jurídicas e alguns julgados, existe uma LEVE tendência para processos onde houve ajuizamento ANTES da reforma de não aplicar a sucumbência. Em caso de ter sido pedida a desistência, é cabível antes de apresentada a defesa, via de regra. Após, só com consentimento.

Ainda, tem a questão das custas, dispensadas em caso de ser concedida justiça gratuita.

Se a defesa foi apresentada, então haveria, primeiro, a necessidade de anuência da outra parte (parágrafo 3º do att. 841 da CLT)) e poderia haver condenação em custas e honorários de sucumbência.

Essa seria uma interpretação com a nova legislação trabalhista e o CPC.

Li agora que foi proposta antes da reforma trabalhista.

Então haveria 2 correntes. A de que a lei processual se aplicaria, pois norma processual tem efeito imediato nos atos, e a de que haveria uma expectativa da parte em não existir esse ônus quando da distribuição da reclamação e em razão disso não se aplicaria e não haveria condenação.

Vlw pelos esclarecimentos pessoal; já deu pra "acalmar os ânimos".