BJJForum

A portaria que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas entrou em vigor nesta quarta-feira (2). Os exames devem ser realizados antes da admissão e por ocasião do desligamento desses trabalhadores. As regras estavam previstas na portaria nº 116 do Ministério do Trabalho Previdência Social (MTPS), publicada em novembro do ano passado, e agora passam a valer.

De acordo com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame. “Cabe à empresa pagar pelos exames envolvidos na contratação e no desligamento”, explica o diretor do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, Rinaldo Marinho.

Nos próximos 45 dias, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai prestar orientações sobre a nova norma. A ideia, segundo o diretyr, é esclarecer as empresas quanto ao cumprimento da portaria, como a realização dos exames em laboratórios credenciados e o custeio por parte do empregador. Após este período, caso a norma não seja cumprida, a empresa será autuada e pode ser multada.

O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra, e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados.

O motorista receberá um laudo laboratorial detalhado com a relação de substâncias testadas e com os seus respectivos resultados. O profissional terá direito à contraprova, à confidencialidade dos resultados e à consideração do uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado.

Estatísticas

Segundo o diretor, os motoristas de caminhão são aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho, por causa de situações como excesso de jornada e consumo de drogas lícitas e ilícitas. “Essa é a ocupação com o maior número de mortes em acidentes de trabalho. São 15% dos óbitos. Em 2014, o número de motoristas de caminhão que perderam a vida no exercício profissional chegou a 399, das 2.660 mortes registradas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em todas as ocupações”. “O objetivo é nortear políticas públicas que ajudarão na prevenção desses acidentes e no trânsito”.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

********************


O teste valera para habilitação e renovação nas categorias C, D e E.
É aí, o que acham?


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk

Eu trabalho na TI/Processos de um laboratório credenciado para coletar e enviar para o laboratório credenciado para análise, mas sinceramente li o material todo e não nada que justificasse essa lei.
É um exame caro, de 300 a 500 contos depende do laboratório, e não é impeditivo de nada.
Isso pra mim é lobby, vai acabar virando o kit de primeiro socorros alguém lembra?

wild007 escreveu:Eu trabalho na TI/Processos de um laboratório credenciado para coletar e enviar para o laboratório credenciado para análise, mas sinceramente li o material todo e não nada que justificasse essa lei.
É um exame caro, de 300 a 500 contos depende do laboratório, e não é impeditivo de nada.
Isso pra mim é lobby, vai acabar virando o kit de primeiro socorros alguém lembra?

Tem alguns laboratórios que o exame custa R$700,00. Como se já não tivesse "jeitinho" suficiente aqui pra tirar/renovar CNH. Daqui a pouco essa lei cai, dai vai ser o mesmo caso do extintor de incêndio, só se ferra quem comprou.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk

Chaves 67 escreveu:Tem alguns laboratórios que o exame custa R$700,00. Como se já não tivesse "jeitinho" suficiente aqui pra tirar/renovar CNH. Daqui a pouco essa lei cai, dai vai ser o mesmo caso do extintor de incêndio, só se ferra quem comprou.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk

Eu também acho que vai cair, se não me engano em Minas eles estão com liminar para não realizar o exame

sou a favor da legalização da canabis, mas sou a favor também de medidas como essa. Acho que para haver regulamentação, tem que haver fiscalização sim. O cara nao deve usar drogas e dirigir, assim como nao deve beber e dirigir.

Somente minha opiniao.

Abraçao galera

Então, acho que a matéria não explicou bem, mas esse exame será feito quando o cara for tirar ou renovar a CNH nas categorias C, D e E. E será pra detectar se o cidadão usou algum tipo de droga nos últimos 3 meses. E a lei já estar valendo.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk

Creio q o mais correto é avaliar se o cara dirige sob influencia de alguma substancia q altere a capacidade de direção do condutor.

Não vejo mal nenhum o sujeito dar um 2 ou um teco em seu horário de folga.

Acho que isso vai acabar caindo pelo fato de ninguém ser obrigado a gerar provas contra si ou pelo direito a individualidade na sua vida pessoal/particular.

tico escreveu:Dirijo muito melhor bebado do que chapado, e ainda sim a lei me permite dirigir chaoado sem temer nenhuma consequencia. Tem que ter algo do tipo com certeza.

Cara, a lei não te permite dirigir chapado, ela eh bem clara q dirigir sob efeito de substâncias que causem alteração motora, inclusive medicamentos, é passível de multa ou suspensão do direito de dirigir.

O que acontece na prática é que temos o bafômetro pra flagrar a galera que bebeu, enquanto os exames de sangue, ou similares, para detectar outras substâncias não são obrigatórios por lei.

E se me permite um conselho, não acredite que você dirige bem bêbado. Talvez melhor que chapado, mas confiar nisso pode representar o fim da sua vida ou de outros inocentes.