Mulher tira filhote de Tubarão da água, é mordida e multada em 20 mil

[rafaelratão]

Ótima notícia, mas essas multas funcionam na prática? Se a pessoa não pagar, o que acontece?

Cara, fui pra lá uma vez e tenho certeza que funcionam, lá os caras tratam o arquipélago como um "país" a parte, tem muita seriedade lá nas leis e o que não falta é aviso, diferente do restante dos locais de "massa" que temos aqui nos Huequistão.

[jotaerre]

Pior ainda é o mundiça do namorado que tá vendo ali a mulher perdendo o dedo e é incapaz de largar a câmera pra ajudar (me parece até estar filmando). Esse negócio de rede social tá fritando o cérebro dessa gelera

[Mr. Madruga]

Todo castigo pra mundiça é pouco! Infelizmente a mundiça está encrustada em toda a população, desde o favelado, passando pela mundiça do cação até o eike...

[kyo_spirit]

Seria mais legal se tivesse perdido o dedo....e o namorado mongol ali filmando

[Soothsayer]

A pessoa é notificada para contestar a multa e perdendo nesse "recurso", o débito é constituído. Ela é notificada para pagar e se não paga o nome é inscrito na dívida ativa.

Uma vez inscrita na dívida ativa, se resolver não pagar, é ajuizada uma ação de execução fiscal.

Não sei se o órgão que aplicou a multa tem competência para executar. Se tiver ele executa por meio dá ação de execução fiscal. Se não, é a procuradoria do estado, se a multa foi aplicada por um estado, se foi aplicada pela união, é a AGU q executa.

No entanto, como as esferas são independentes, tudo indica que a multa que ela tomou foi de natureza administrativa - como ocorre no DETRAN.

Ainda é possível que responda criminalmente, porque a mesma conduta pode configurar crime e infração administrativa.

Se responder criminalmente, algum membro do MP fará a denúncia e se formará um processo criminal e no final ela deve ser condenada à uma pena de multa, ou até fazer alguma transação penal.

E se for condenada e não pagar a multa, ocorrerá exatamente a mesma coisa q na infração administrativa.

Acho q em linhas gerais é isso. Ambiental e tributário não são bem a minha praia.

Entendi.
Pelo q vc explicou, era o que eu suspeitava: não dá cadeia. A pessoa entra numa RESERVA, pega um animal em EXTINÇÃO pra tirar a porra duma foto e o que acontece é esperar anos até uma execução ser julgada.

Sério, esse país entristece.

[msfazer]

Era multa sim hahaha.

Vc presenciou um crime.

Então... não sei como funciona.... se uma multa dessas o caba fica detido até pagar... ou se sai com um "boletão" na mão e tem que pagar até uma data estipulada....
mas sempre fiquei com isso na cabeça, de que havia rolado uma propina.

Óbvio que não foi na frente de td mundo.... nem tinha delegado na delegacia naquele dia.

[RAINMAKER]

Pior ainda é o mundiça do namorado que tá vendo ali a mulher perdendo o dedo e é incapaz de largar a câmera pra ajudar (me parece até estar filmando). Esse negócio de rede social tá fritando o cérebro dessa gelera

Percebi a mesma coisa, o seriado Black Mirror na Netflix retrata muito isso.

[Toco]

20 mil de multa??

o estado só serve pra extorquir a população, mesmo

pior é ver neguiho defendendo aqui. brasil pra funcionar, só com uma bomba mesmo

[msfazer]

Cara, foi uma multa imposta por órgão administrativo pelo jeito, então não pode prender por causa de dívida, igual como acontece com a prisão por pensão alimentícia. Se você pelo menos uma fiança, aí já era outra "história"....

Então... mas aí que tá minha ignorância.... não sei se essa multa já é uma espécie de tabela.... que basta aplicar as multas... ou se fica a critério de um órgão, que só funciona de segunda a sexta, das 08 as 17 hrs.... e que não tem como o cara resolver essa pendência num domigo e tem que ficar detido até o tal órgão abrir pra aplicar a multa... Se for o segundo caso, há uma alta chance de eu ter visto a propina rolando na cara de pau.

Além disso, pelo que sei, crime ambiental é inafiançável.... então não poderia ter sido fiança....

[Hans de Sulivan]

Entendi.
Pelo q vc explicou, era o que eu suspeitava: não dá cadeia. A pessoa entra numa RESERVA, pega um animal em EXTINÇÃO pra tirar a porra duma foto e o que acontece é esperar anos até uma execução ser julgada.

Sério, esse país entristece.

Isso mesmo. Mas tipo assim, me soa um tanto desproporcional colocar alguém na cadeia por causa disso. Vai dar gastos p o estado. Além do que essa criatura não precisa ser "ressocializada".

Melhor coisa é Meter a mão no bolso. Duvido q faça de novo. Não esquece do q quanto mais p lá pior porque entra juros e correção monetária .

Acho q é mais um problema cultural -cultura da malandragem- do que algo a se punir com cadeia. A não ser q alguém faça pesca predatória ou de sacanagem.

[Ittocs]

Pois é... uma vez tava numa delegacia aqui no litoral sul de SP.... e enquanto eu fazia um BO de roubo de som de carro, chegou um cara preso. Acusação de crime ambiental... umas 20 gaiolas de passarinhos apreendidas.... como era fim de semana, plantão, tinha pouca gente.... os caras deram prioridade pra fazer a função burocrática do molestador de aves.

Não sei que raios aconteceu, mas os caras pagaram uma grana (acho que essa multa) e saíram. Fiquei na dúvida se era multa mesmo....

Será q essa grana não era a fiança não? Fiança é paga em espécie na delegacia mesmo.

Apesar de q estando no huesil pode ser o dinheiro do café mesmo.

[msfazer]

Será q essa grana não era a fiança não? Fiança é paga em espécie na delegacia mesmo.

Apesar de q estando no huesil pode ser o dinheiro do café mesmo.

Sei lá cara.... nem sabia que fiança se paga em dinheiro na delegacia. Eu achava que era sempre um magistrado que arbitrava o valor da fiança.... e sempre tive na cabeça que crime ambiental é inafiançável... mas sou leigo em direito.... não sei como se dão esses trâmites....

[Ittocs]

Não, delegacia nem mexe com isso de multa ambiental e nem se paga dessa forma.

E não pode ser fiança? Ou crime ambiental de qlquer natureza é inafiançável?

[Soothsayer]

Isso mesmo. Mas tipo assim, me soa um tanto desproporcional colocar alguém na cadeia por causa disso.

Discordo.

Multas, fianças e outras medidas pecuniárias só beneficiam quem tem dinheiro, nem deveriam existir. Vinte mil pra mim é dinheiro pra kct, faria um belo estrago no meu orçamento... mas tem cara que usa relógio mais caro que isso.

[Hans de Sulivan]

E não pode ser fiança? Ou crime ambiental de qlquer natureza é inafiançável?

Nos crimes cuja pena é de até 4 anos o delegado pode arbitrar fiança. Acima disso é só o juiz. Inafiançavel só racismo; tráfico de drogas; terrorismo; tortura; ação de grupos armados contra a ordem constitucional e os crimes hediondos.

Aqui no RJ o delegado emite uma guia para que alguém pague e leve o comprovante na delegacia e o delegado da a liberdade provisória.

Das duas 1. Ou nessa delegacia a fiança é paga la mesmo; ou rolou um cafezinho por fora. Como falaram aqui, multa não é da competência da polícia judiciária (civil no caso). Multa é administrativa.